Índice
1. Introdução
2. A organização responsável pelo tratamento
3. Quais e como são coletados os dados pessoais do usuário
4. Dados pessoais e respectiva finalidade do tratamento
5. O que são dados pessoais sensíveis
6. Base Legal do tratamento
7. Sobre decisões automatizadas
8. Sobre a proteção de dados de menores de idade
9. Como e quando usamos suas informações e seus dados
10. Compartilhamento de dados com terceiros
11. Cookies
12. Gestão de cookies
13. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais
14. Seus direitos como titular de dados
15. Seus deveres como titular de dados
16. Como protegemos os seus dados e como você também poderá protegê-los
17. Segurança da Informação e de dados pessoais
18. Cuidados que você dever tomar e proteger seus dados
19. Transferência internacional de dados
20. ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de dados
21. Atualizações para esta política de privacidade
22. Atribuições e como entrar em contato do Data Protection Officer - DPO ou Encarregado de proteção de dados
23. Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação

1. Introdução

Este documento é denominado Política de Privacidade e estabelece as informações que devem ser fornecidas ao titular dos dados, principalmente para tratamento através de um website da CLÍNICA DE ONCOLOGIA DIAGNOSE E TERAPIA LTDA, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados nº 13.709/2018.
A política de privacidade é um documento que contém todas as informações que você precisa saber sobre os dados pessoais que são coletados, como são tratados e para que a nossa empresa os utilizará, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018).
Através dessa política, a CLÍNICA DE ONCOLOGIA DIAGNOSE E TERAPIA LTDA, aqui denominada de ONCOCAMP, para facilitar a compreensão deste documento, reconhece a importância da privacidade, respeita as preocupações com a proteção de seus dados pessoais e valoriza o relacionamento com você. Esta política descreve como a ONCOCAMP realiza a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais.
Mantemos nossa política sempre atualizada pois acompanhamos a legislação em vigor, bem como suas constantes alterações e orientações divulgadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de dados), com a maior eficiência possível.
Nesse cenário de mudança cultural das novas regras de privacidade, podemos realizar atualizações e ajustes na respectiva política a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la sempre que possível, através de uma visita a nosso website.
Ao fornecer os seus dados pessoais, através do site www.oncocamp.com.br, ou fora dele, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, nós tratamos apenas dados pessoais enquanto necessários e para as finalidades que embasam sua coleta, sempre em observância às bases legais contidas no artigo 7°, da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais– LGPD nº 13.709/2018.
Nesse sentido, podemos manter seus dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.

2. A organização responsável pelo tratamento

2.1. Quem somos?
Nós somos a CLÍNICA DE ONCOLOGIA DIAGNOSE E TERAPIA LTDA., A Oncocamp é uma clínica de atendimento multidisciplinar em Oncologia e atende pacientes com diagnóstico de Câncer, atuando também no diagnóstico precoce. Tem especialistas nas áreas de Oncologia Clínica, Oncohematologia, Radioterapia, Anestesiologia (Clínica da Dor), Infectologista, Odontologia, Nutrição, Fisioterapia e Psicologia.
O respeito ao paciente e seus familiares são colocados em primeiro lugar. Através de um atendimento individualizado, a Oncocamp oferece tratamento oncológico de alto nível científico com foco na qualidade de vida.
Localizada na Rua Padre Joaquim Gomes, 149 - CEP 13073-400 - Jd. Guanabara - Campinas / SP
(Ao lado do Bosque dos Alemães), inscrito no CNPJ 59.010.603/0001-17
Em um contexto geral, a LGPD visa garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais das pessoas naturais, os titulares dos dados, que residem no Brasil, além de criar diretrizes para a coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
Somos responsáveis pela proteção de dados pessoais que coletamos e, portanto, quaisquer dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais devem ser encaminhadas para um dos contatos informados no item 22 deste documento.

3. Quais e como são coletados os dados pessoais do Usuário

A coleta de dados pessoais pela ONCOCAMP ocorre normalmente durante a interação com a empresa, como por exemplo: em contratações e processos seletivos; no cadastro do usuário nas clínicas ou no centro de serviços compartilhados; durante a prestação de serviços pela/para a ONCOCAMP; entre outras situações, como durante a relação de negócios com terceiros onde há transferência de dados pessoais.

3.1. Quais dados pessoais são coletados pela ONCOCAMP?
Coletamos apenas os dados pessoais necessários e que atendam as finalidades que são propostos, de todos os usuários titulares de dados pessoais que de alguma maneira tenham relação/ vínculo para o bom funcionamento de nossos serviços.

4. Dados pessoais e respectiva finalidade do tratamento

4.1. O que são dados pessoais?
Segundo a LGPD, dados pessoais são quaisquer informações que, direta ou indiretamente, possam identificar pessoas físicas, como por exemplo: dados cadastrais, dados de saúde, identificadores eletrônicos, dados de localização como o GPS que significa Global Positioning System, ou Sistema de Posicionamento Global entre outros, conforme exemplificamos na figura abaixo:

5. O que são dados pessoais sensíveis?

Já os dados pessoais sensíveis são definidos como os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

6. Base Legal do tratamento

De acordo com a Legislação, o tratamento de dados pessoais só poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Pela administração pública, para o tratamento de dados necessários à execução de políticas públicas;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa;
• Para a execução de contratos ou itens a ele relacionados;
• Exercício de direitos em processos;
• Proteção à vida e integridade física;
• Para tutela da saúde;
• Para atender interesses legítimos do controlador;
• Para proteção ao crédito.
• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados

6.1. Consentimento na prática
O consentimento para coletar seus dados é fornecido por você e coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima. Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento de nossos serviços disponibilizados no site, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.
Informamos que em todas as ocasiões que considerarmos necessário ou que houver obrigação legal/regulatória neste sentido, vamos solicitar o seu consentimento de forma expressa e inequívoca, e teremos o cuidado de garantir que você é livre para recusar ou retirar o consentimento, na forma da Lei e sem qualquer custo.

7. Sobre decisões automatizadas

A ONCOCAMP não efetua tomada de decisão automatizada, que use processamento de dados feitos por técnicas de inteligência artificial que visam encontrar correlações em um banco de dados e fazer previsões com base nessas correlações encontradas.

8. Sobre a proteção de dados de menores de idade

A ONCOCAMP também se preocupa com os dados de crianças e adolescentes, conforme exigência da LGPD no art. 14, isto é, o tratamento dos dados de menores é realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

9. Como e quando usamos suas informações e seus dados

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais para diversas finalidades distintas inerentes ao nosso negócio, e elencamos abaixo as principais:
• Quando você usa nosso site;
• Quando você envia uma mensagem através do nosso e-mail;
• Quando houver qualquer tipo de comunicação legal através do nosso e-mail;
• Quando você envia uma consulta/resposta através do nosso site (e-mail e redes sociais);
• Quando houver atualização nesta política de privacidade;
• Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias que estamos sujeitos;
• Para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como a divulgação deles;
• Para possibilitar a comunicação com o nosso suporte técnico.

10. Compartilhamento de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser eventualmente tratados por terceiros legítimos, desde que autorizado pela ONCOCAMP e exclusivamente para consecução da finalidade almejada.
A ONCOCAMP, como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, exige contratualmente que os seus fornecedores e parceiros, criteriosamente escolhidos, atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança técnica e administrativa para garantir o cumprimento da legislação aplicável quanto à proteção e privacidade de seus dados pessoais.
Para a prestação dos nossos serviços, seus dados pessoais poderão ser compartilhados ainda com:
• fornecedor da plataforma e provedores de hospedagem;
• com prestadores de serviços e empresas terceiras;
• com empresas de meio de pagamento;
• com ramo de saúde e seguro suplementar (ex.: operadoras de saúde, convênios médicos, etc.);
• empresas parceiras;
• com entidades públicas;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Ressaltamos que somente compartilharemos dados pessoais com terceiros quando você nos conceder a devida anuência, existir alguma obrigação legal neste sentido ou nos casos em que o compartilhamento for indispensável para a prestação dos nossos serviços.
Nos comprometemos a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais e que não disponibilizaremos seus dados pessoais a terceiros sem a observância da devida base legal e os demais procedimentos operacionais, técnicos e administrativos necessários.

11. Cookies

Os cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (geralmente com um identificador único), que são armazenados em seu dispositivo por meio do navegador web ou aplicativo e guardam informações relacionadas com as suas preferências de navegação no site.

11.1. Como e para que utilizamos os Cookies?
A ONCOCAMP utiliza coockies e ferramentas semelhantes em nosso ambiente online, com o objetivo de melhorar sua experiência de navegação no site e para conhecermos se você já visitou nosso site antes, se você é novo visitante, ou ainda, para facilitar a navegação no nosso site.
Em geral, os cookies ajudam a fornecer a você um site melhor, nos permitindo verificar as páginas que você acha útil e as que não acha. Um cookie não nos dá acesso ao seu dispositivo ou qualquer informação sobre você, exceto os dados que você escolher compartilhar conosco.
Utilizamos somente os Cookies operacionais de sessão, que são cookies temporários. Esses cookies são usados na sessão cada vez que você visita e, em seguida, expiram quando você deixa nosso site. Os cookies não são armazenados no seu dispositivo de forma permanente.

12. Gestão de cookies

Você, usuário, poderá recusar o registro de cookies em nosso site desabilitando esta opção em seu navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos links abaixo:

Microsoft Edge Google Chrome Apple Safari Firefox Opera

13. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

A ONCOCAMP manterá os dados pessoais dos usuários sob a sua guarda, durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual estes são tratados, ou pelo tempo legalmente exigido, quando houver prazo de guarda definido em lei ou qualquer outra regulamentação aplicável.

13.1. Prazo de retenção dos dados pessoais
Outros tipos de dados não previstos nesta Política de Privacidade e poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos por você com o seu consentimento expresso, ou que a coleta seja permitida com fundamento em outra hipótese legal prevista em lei.

14. Seus direitos como titular de dados

Por lei, você tem direito de perguntar quais são as informações que temos sobre você, e pode nos pedir para corrigi-las, se elas se mostrarem imprecisas e até mesmo poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Se estivermos processando seus dados pessoais por motivos de consentimento ou para cumprir um contrato, você tem direito de nos solicitar uma cópia das informações em um formato legível para que você possa transferi-las para outro provedor.
• Se estivermos processando/tratando seus dados pessoais por motivos de consentimento ou interesse legítimo, você tem direito a solicitar que seus dados sejam apagados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, conforme abaixo:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador;
• estudo por órgão de pesquisa, desde que garantida a anonimização dos dados pessoais;
• transferência a terceiro, respeitadas as regras de tratamento da lei;
• uso do controlador, de acordo com as regras de tratamento da lei;

15. Seus deveres como titular de dados

Quando aplicável, você tem a responsabilidade de proteger a confidencialidade de sua senha de acesso aos serviços da ONCOCAMP, inclusive para prevenir seu uso não autorizado.

16. Como Protegemos os seus dados e como você também poderá protegê-los

Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a ONCOCAMP se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais que mantemos em nossos registros.

17. Segurança da Informação e de dados pessoais

A ONCOCAMP adota medidas técnicas, bem como administrativas, de segurança, a privacidade e as informações de acordo com as boas práticas previstas na lei e conforme o padrão do nosso modelo de negócio com foco na área da saúde.
A ONCOCAMP está empenhada em proteger os dados pessoais dos usuários. São envidados todos os esforços para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação.
Para tanto, a ONCOCAMP conta com atualizadas ferramentas de segurança da informação. Além disso, todas as políticas e diretrizes internas foram atualizadas para assegurar a segurança dos dados pessoais dos usuários, assim como, todos os colaboradores e prestadores de serviços médicos da ONCOCAMP foram instruídos a realizar um treinamento obrigatório sobre como devem ser tratados os dados pessoais aos quais eles têm acesso.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente seguro. Nesse sentido, a ONCOCAMP se compromete a informar você em caso de qualquer incidente com seus dados pessoais, nos termos da lei.

17.1. Citamos abaixo algumas de nossas “Boas Práticas”:
• Treinamento contínuo: a ONCOCAMP proporciona treinamento frequente e obrigatório aos colaboradores, qualificação e avaliação de fornecedores, e todos que de alguma maneira fazem tratamento de dados, de forma a evitar riscos de incidentes de vazamento ou invasão de dados não consentida.
• Compartilhamento de senhas: você é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta política e pode comprometer a segurança dos seus dados e do nosso ambiente físico e digital.
• Processamento por terceiros sob nossa diretriz: caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer dados pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente, conforme estabelecida em cláusula contratual de prestação de serviços a ONCOCAMP, especifica de privacidade e proteção de dados pessoais.
• O backup — ou cópia de segurança — é um mecanismo fundamental para garantir a disponibilidade da informação, caso as bases onde a informação esteja armazenada sejam danificadas ou roubadas. A partir do backup é possível recuperar, em curtíssimo espaço de tempo, informações perdidas acidentalmente ou em consequência de sinistros (enchentes, incêndio etc.), sabotagens ou roubos.
• Controle de acesso: existem mecanismos físicos, lógicos ou uma combinação destes de controle de acesso à informação. Os mecanismos físicos podem ser uma sala de infraestrutura de TI com acesso restrito.

18. Cuidados que você dever tomar e proteger seus dados

Comunicação e Senha de acesso: É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu celular, conta ou senha, além de se certificar de sempre bloquear devidamente o dispositivo ao terminar de utilizar nosso ambiente e fechar as páginas respectivas, além de encerrar sua sessão ao terminar sua navegação em dispositivo alheio.

19. Transferência Internacional de dados

Em casos específicos, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, desde que os países estejam em conformidade jurídica com as leis vigentes de proteção de dados no Brasil.

20. ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de dados

20.1 Seu Direito de Reclamar
Se você tiver uma reclamação sobre o uso de suas informações, pedimos que você entre em contato diretamente conosco para que possamos encaminhar sua reclamação e solucionar o mais rápido possível.
A melhor forma de solução de conflitos é a amigável!
Porém, informamos a você que a LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), órgão governamental voltado à regulamentação e fiscalização da aplicação da lei onde está previsto que a ANPD pode impor multas, a depender da gravidade da violação, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial. Sendo assim, caso você, se sentir de qualquer forma, quanto ao tratamento de seus dados pessoais, poderá apresentar reclamação ao respectivo órgão.

21. Atualizações para esta política de privacidade

Revisamos regularmente e, se apropriado, atualizamos esta política de privacidade de tempos em tempos, e conforme nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se quisermos usar seus dados pessoais de uma forma que não identificamos anteriormente, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar o seu consentimento.
Atualizaremos o número da versão e a data deste documento toda vez que ele for alterado.

22. Atribuições e como entrar em contato com o Data Protection Officer - DPO ou Encarregado de proteção de dados

O DPO é o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da ONCOCAMP, apresentando como responsabilidades:
• Alertar a Alta Administração da ONCOCAMP em caso de violação de dados pessoais ou falha que afete os seus direitos como titulares de dados;
• Ser o ponto focal disponível na ONCOCAMP para fornecer informações sobre proteção de dados pessoais a você;
• Responder a reclamações e pedidos dos titulares de dados, como você, no exercício de direitos;
• É o ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ou outros órgãos reguladores em caso de notificação ou inspeção relacionada a legislação de proteção de dados pessoais;
• Educar, conscientizar e se comunicar com todos os participantes envolvidos na proteção de dados pessoais na ONCOCAMP.
• O DPO, Encarregado de Proteção de dados da ONCOCAMP é o Sr. Rogério da Silva Simioni e poderá ser contatado através do endereço eletrônico encarregado@oncocamp.com.br

23. Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação

Esta política é regida pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste documento será resolvida judicialmente em seção judiciária do domicílio do usuário.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com base no art. 18, parágrafo único, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).